A redução legal dos encargos tributários (impostos, taxas, contribuições) e a recuperação de valores indevidamente pagos, constitui moderno instrumento de gerência empresarial e de administração e redução de custos.

Neste sentido, oferecemos aos nossos clientes o que existe de mais moderno em teses jurídicas, questionando a exigência de tributos nos âmbitos federal, estadual e municipal, além de outras questões e defesas, à saber:

1. IMPOSTOS FEDERAIS

1.1.- IPI - DIREITO AO CRÉDITO NAS OPERAÇÕES ISENTAS, NÃO TRIBUTADAS E TRIBUTADAS COM ALÍQUOTA ZERO;
1.2.- IPI – DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO RELATIVO AS MATÉRIAS-PRIMAS E AOS INSUMOS (ISENTOS, ALÍQUOTA ZERO OU NÃO TRIBUTADO);
1.3.- IPI – DIREITO AO CRÉDITO PRESUMIDO DA ENERGIA ELÉTRICA;
1.4.- IPI – DIREITO AO CRÉDITO PRÊMIO NA EXPORTAÇÃO;
1.5.- IRPJ – DIREITO A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS DO BALANÇO - ANO-BASE 1996;
1.6.- IRPJ – DIREITO A COMPENSAÇÃO INTEGRAL DOS PREJUÍZOS DO ANO BASE 1995 - SEM LIMITAÇÃO;
1.7.- IRPJ – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS E GANHOS DE CAPITAL EM PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA NO EXTERIOR;
1.8.- IRPJ – ILEGALIDADE DA ALTERAÇÃO NA TRIBUTAÇÃO DOS CONTRATOS DE SWAP QUE VISEM COBERTURA (HEDGE);
1.9.- IOF – ILEGALIDADE DA TRIBUTACAO SOBRE OPERAÇÕES DE TRANSMISSÃO DE OURO COMO ATIVO FINANCEIRO;

2.- CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

2.1.- PIS – ILEGALIDADE DAS ALTERAÇÕES DA TRIBUTAÇÃO PELOS DEC.-LEIS N. 2.445 E 2.449/88, RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE POR EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇO;
2.2.- PIS – ILEGALIDADE DAS ALTERAÇÕES DA TRIBUTAÇÃO PELA LEI Nº 9.718/98;
2.3.- PIS E COFINS – EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS RECEITAS DESTINADAS A TERCEIROS;
2.4.- PIS E COFINS – ILEGALIDADE DE INCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO EM CONCESSIONÁRIA;
2.5.- PIS E COFINS – ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA NA COMPRA E VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL CARBURANTE;
2.6.- PIS E COFINS - INCIDÊNCIA EM CONCESSIONÁRIA APENAS SOBRE O FATURAMENTO EFETIVO;
2.7.- PIS E COFINS – NÃO INCIDÊNCIA SOBRE RECEITA DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS;
2.8.- COFINS – ILEGALIDADE DO AUMENTO DE ALÍQUOTA DA LEI Nº 9.718/98;
2.9.- COFINS – ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA EM SOCIEDADE CIVIL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS;
2.10.- COFINS – NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VENDA E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS;
2.11.- COFINS – ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA EM ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTER;
2.12.- CSLL – ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃO A DEDUÇÃO NA APURAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO;
2.13.- CSLL – NÃO INCIDÊNCIA NAS PESSOAS JURÍDICAS NÃO EMPREGADORAS;
2.14.- CSLL – ILEGALIDADE DO AUMENTO DA ALÍQUOTA PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.807/99;
2.15.- CSLL – DIREITO A CORREÇÃO MONETÁRIA APLICADA NAS ANTECIPAÇÕES DE IRPJ E CSLL DE 1998 E 1999;
2.16.- ILEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEST – SENAT;
2.17.- ILEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SESC – SENAI;
2.18.- ILEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO SEBRAE;
2.19.- ILEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO INCRA;
2.20.- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE ANTECIPAÇÃO DE 11% - LEI N.º 9.711/98;
2.21.- CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – ILEGALIDADE DA EXIGÊNCIA DE 15% SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERADOS;
2.22.- SAT – INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO;
2.23.- PRÓ-LABORE – INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO;
2.24.- SALÁRIO-EDUCAÇÃO – INCONSTITUCIONALIDADE DO TRIBUTO;

3.- EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO

3.2.- EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO ENERGIA ELÉTRICA;

4.- TAXAS/TARIFAS

4.1.- TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA/MAJORAÇÃO
4.2.- TAXA DE LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO
4.3.- TAXAS/RENOVAÇÃO DE TAXA PARA LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
4.4.- TAXAS MUNICIPAIS INCLUSAS NO IPTU
4.5.- TAXA DO IBAMA

5.- IMPOSTOS ESTADUAIS

5.1.- ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
5.2.- ICMS – LEI COMPLEMENTAR 102/2000
5.3.- ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS, POR PESSOAS FÍSICAS E PRESTADORAS DE SERVIÇO, E CÁLCULO DO IMPOSTO POR DENTRO
5.4.- APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DE ICMS RELATIVO À ENTRADA DE BENS DE USO E CONSUMO, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E DE ATIVO FIXO OU PERMANENTE
5.5.- ICMS NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO FINSOCIAL
5.6.- ICMS NÃO DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO PIS
5.7.- ICMS NÃO DEVE INCIDIR SOBRE MERCADORIAS EM ESTOQUE
5.8.- RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO ANTECIPADAMENTE PELA REVENDA DE MERCADORIA POR PREÇO INFERIOR AO TABELADO
5.9.- CRÉDITO DE ICMS – CORREÇÃO MONETÁRIA
5.10.- ICMS SOBRE NAVEGAÇÃO AÉREA
5.11.- ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
5.12.- MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5.13.- CARROS IMPORTADOS E NACIONAIS NÃO DEVEM TER TAXAS DIFERENTES

6.- IMPOSTOS MUNICIPAIS

6.1.- ISSQN - NOVA SISTEMÁTICA PELA LC 116/2003
6.2.- ISSQN – LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS
6.3.- ISSQN – CONTRATO DE FRANQUIA
6.4.- ALÍQUOTA PROGRESSIVA DO IPTU
6.5.- ITBI
6.6.- ISSQN
6.7.- ISS – ABATIMENTO DE SUBEMPREITADAS E MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO

7.- OUTRAS TESES

7.1.- NÃO INCIDÊNCIA DA CPMF NA REMESSA SIMBÓLICA – CONVERSÃO DE EMPRÉSTIMOS EM INVESTIMENTO
7.2.- SELIC
7.3.- MULTA DE MORA NA DENÚNCIA ESPONTÂNEA E PARCELAMENTOS
7.4.- MULTA DE OFÍCIO – CONFISCATÓRIA
7.5.- PARCELAMENTOS
7.6.- ENCARGOS ADICIONAIS PARA O PAGAMENTO DO FGTS
7.7.- ENCARGO DE CAPACIDADE EMERGENCIAL (*SEGURO-APAGÃO*)
7.8.- RESPONSABILIDADE CIVIL DA UNIÃO FEDERAL – DEVER DE INDENIZAR
7.9.- COBRANÇA PELO USO DA REDE COLETORA DE ESGOTO
7.10.- FRIGORÍFICO DEVE SER ISENTO DO FUNRURAL – FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL
7.11.- MULTA DE MORA RECOLHIDA ESPONTANEAMENTE
7.12.- EMPRESA EM CONCORDATA TEM DIREITO À EXCLUSÃO DE MULTA FISCAL
7.13.- TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA PODE SER NOMEADA PARA PENHORA
7.14.- EXPURGO DOS “SETE DIAS DE CARÊNCIA” E DA CORREÇÃO PRO RATA DIE
7.15.- SABESP – DAÇÃO DE DEBÊNTURES EM PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM ATRASO